O presente TERMO DE USO geral do serviço de “PROVIMENTO DO ACESSO ZERO” complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.linkbr.com.br e regulamenta a utilização do serviço de PROVIMENTO DO ACESSO ZERO, prestado pela LBR SERVIÇOS DE INTERNET E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de Barueri, inscrita no CNPJ sob o nº 04.922.178/0001-40(“LINKBR”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“ASSINANTE”).

Ao utilizar o PROVIMENTO DO ACESSO ZERO, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O ASSINANTE concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO contidos no SITE LINKBR integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A LINKBR reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela LINKBR em razão própria ou em decorrência de alterações efetuadas pela empresa parceira TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP , razão pela qual recomenda-se que o ASSINANTE, quando for utilizar o serviço PROVIMENTO DO ACESSO ZERO ou outros serviços disponibilizados pela LINKBR no SITE LINKBR, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no SITE LINKBR.

1. ASSINATURA DOS SERVIÇOS

1.1 Através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, realizada através do preenchimento do cadastro disponibilizado on-line, o ASSINANTE poderá utilizar o serviço de PROVIMENTO DO ACESSO ZERO e os SERVIÇOS AGREGADOS disponibilizados no SITE LINKBR, mediante a aceitação pelo ASSINANTE da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no SITE LINKBR.

2. OBJETO

2.1 De acordo com PLANO DE ACESSO ZERO escolhido pelo ASSINANTE na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, que complementa ou altera o presente, poderão ser objeto deste contrato os seguintes serviços:

a)Serviços de “ACESSO BANDA LARGA”; “CONTA DE E-MAIL” e outros serviços não contemplados neste instrumento;

b)SERVIÇO DE SUPORTE “SKYPE“; ”CHAT”; “E-MAIL” e “TELEFONE”;

c)Serviço de CENTRAL DO ASSINANTE.

3. CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DISCADO E BANDA LARGA

3.1 O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver (i) interrupções temporárias em decorrência de problemas operacionais originados em terceiros, tais como de empresas fornecedoras de energia elétrica e/ ou das demais empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, e portanto, alheios ao controle da LINKBR ou (ii) suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática da LINKBR, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao ASSINANTE.

3.2 O acesso do ASSINANTE à rede mundial de computadores é ilimitado, não havendo um número máximo de horas que o ASSINANTE poderá permanecer conectado à Internet.

3.3 O ASSINANTE deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática necessários à prestação do serviço, inclusive microcomputador com capacidade de processamento adequada ao serviço objeto deste TERMO DE USO, ou seja, microprocessador Pentium ou superior, 16 Mb de memória RAM, modem de 28800 Kbps e linha telefônica.

3.4 O serviço objeto deste TERMO DE USO estará disponível ao ASSINANTE em até 24 (vinte e quatro) horas da realização de seu cadastro no SITE LINKBR.

3.5 A LINKBR poderá, com base na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, considerar inadequada a utilização do serviço pelo ASSINANTE, e havendo a persistência do uso inadequado após notificação mediante correio eletrônico ou outro meio de comunicação escrito para cessar a atividade em 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento, a LINKBR poderá aplicar as restrições, previstas em referida POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ou terminar a presente contratação, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, não importando em exclusão da responsabilidade do ASSINANTE perante a LINKBR ou terceiros.

4. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL

4.1 O endereço de CORREIO ELETRÔNICO escolhidos pelo ASSINANTE será o mesmo usuário de conexão cadastrado para o acesso zero. A LINKBR reserva-se o direito de não aceitar o endereço escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro ASSINANTE ou, a seu exclusivo critério, seja considerado prejudicial ou ofensivo a terceiros.

4.2 Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados, o SPAM, a LINKBR poderá, a seu critério, utilizar filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral para todos os ASSINANTES para evitar o re-direcionamento desse tipo de e-mail.

4.3 Para garantir a integridade do serviço de E-MAIL, cada ASSINANTE terá à disposição uma quantia limitada de re-direcionamentos diários, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso essa quantidade seja ultrapassada, o ASSINANTE poderá ter seu serviço bloqueado.

4.4 O ASSINANTE se compromete a não divulgar sua senha para terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as conseqüências oriundas do mal uso do serviço de E-MAIL.

4.5 A LINKBR não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros.

4.6 O ASSINANTE se obriga a NÃO usar os serviços da LINKBR para:

(a) qualquer uso com propósitos ilegais;

(b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país;

(c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário;

(d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços;

(e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis ("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários da Internet que não as tenham solicitado ("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas;

(f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do E-MAIL da LINKBR.

4.7 A LINKBR não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço de E-MAIL, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e nos casos ora elencados, a LINKBR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento desse serviço ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo ASSINANTE de qualquer programa ou conteúdo disponível na Internet.

4.8 Dada a natureza do serviço de E-MAIL, qualquer material guardado através da caixa de mensagens do ASSINANTE deverá ser mantido com cópia em poder do ASSINANTE, sendo recomendado a utilização de softwares de gerenciamento de e-mails ou a realização de backups, visto que a LINKBR não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior, de fora do seu controle ou a atuação de terceiros, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a LINKBR de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão, armazenamento ou veiculação das mensagens.

4.9 A LINKBR não se obriga a monitorar a utilização do serviço pelo ASSINANTE. A LINKBR não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet ou recebido pelo ASSINANTE em sua caixa de mensagens.

4.10 O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço sempre com observância da legislação vigente e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como não poderá enviar SPAMS a grupos de clientes de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

5. SENHA DE ACESSO

5.1 Ao contratar os serviços da LINKBR, o ASSINANTE adotará um login (nome de sua conta de acesso, distinto dos demais ASSINANTES) e receberá uma senha de acesso que será sua identificação personalizada de acesso ao sistema, ficando responsável pela utilização e sigilo da mesma, obrigando-se a honrar os compromissos legais daí resultantes. O ASSINANTE se compromete a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo da senha, ficando ciente que não poderá comercializar a outrem sua senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

5.2 Sem prejuízo das disposições previstas no item acima, com as devidas cautelas, o ASSINANTE poderá fornecer sua senha a terceiros de sua confiança, desde que se responsabilize pelo cumprimento das disposições deste TERMO DE USO e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, declarando saber o ASSINANTE que, restando verificada infração contratual pelo terceiro de confiança do ASSINANTE na utilização da senha de acesso, a LINKBR poderá suspender o acesso por até 30(trinta) dias à título de penalidade ou rescindir o CONTRATO.

5.3 O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelo assinante deverá ser comunicado, imediatamente, por escrito, à LINKBR a fim de que a LINKBR possa bloqueá-la. Fica o ASSINANTE ciente de que enquanto a LINKBR não for cientificada dessa ocorrência, o ASSINANTE ficará responsável pelos atos praticados por terceiros, através da utilização das senhas, que provoquem danos aos servidores/usuários da LINKBR.

6. PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROVIMENTO DO ACESSO ZERO

6.1 A prestação do serviço objeto do presente TERMO DE USO é gratuita.

6.2 A GRATUIDADE do PLANO DE ACESSO ZERO podlerá ser alterada mediante simples comunicação ao ASSINANTE, resguardando-se as características principais contratadas, constituídas pelo login e o endereço de E-MAIL do ASSINANTE.

7. DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL

7.1 A duração do presente TERMO DE USO e do CONTRATO é indeterminada.

7.2 A LINKBR e o ASSINANTE poderão rescindir unilateralmente o presente TERMO DE USO e o CONTRATO, mediante comunicação por escrito com aviso prévio de 30(trinta) dias e sem necessidade de justificativa, implicando no cancelamento do login e da senha do ASSINANTE para o acesso aos demais serviços disponibilizados através deste CONTRATO, bem como a eliminação das mensagens e dos arquivos armazenados nos servidores da LINKBR.

7.3 O presente contrato será considerado rescindido imediatamente e sem qualquer ônus às partes em razão de falta de condições técnicas, caso o ASSINANTE não possua microcomputador, equipamento de informática e linha telefônica adequados à prestação dos serviços, caso em que a prestação dos serviços sequer terá iniciado, bem como caso o ASSINANTE infrinja a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.

8. INFORMAÇÕES DO ASSINANTE

8.1 Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do ASSINANTE, a LINKBR não divulgará as informações cadastrais ou privativas desse. A LINKBR não se responsabiliza por violação de informações privativas do ASSINANTE, salvo comprovadamente constatado que a violação das informações em questão tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente à LINKBR.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 A LINKBR não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do serviço ou do conteúdo disponibilizado na Internet, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Nesse sentido, e nos casos ora elencados, a LINKBR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento e/ou da utilização do serviço objeto deste TERMO DE USO.

9.2 A LINKBR não se obriga a monitorar a utilização do serviço pelo ASSINANTE, nem qualquer conteúdo disponível na Internet. A LINKBR não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet.

9.3 O ASSINANTE se compromete a utilizar o serviço sempre com observância da legislação vigente e da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de clientes de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

10.2 Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

10.3 A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

11. FORO

Fica eleito o foro do domicílio do ASSINANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.